Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, salvo no caso de afastamento superior a 06 meses.

O afastamento do empregado, em virtude de obrigação do serviço militar, constitui motivo hábil para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, sem determinação de tempo, quando tiver que comparecer em juízo.

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, no interesse do empregado, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.