Magna Concursos
3339271 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

Os recursos arrecadados com a contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) somente podem ser aplicados na manutenção das redes e dos serviços de telecomunicações.

 

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Especialista em Regulação - Direito

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