A Ouvidoria se vincula ao Prefeito de Guaratinguetá, ao qual deverá se reportar diretamente.

Comprovada infração cometida por empregado da SAEG, a Ouvidoria tem competência para aplicar a sanção disciplinar cabível.

O mandato do Ouvidor será de três anos, com direito à prorrogação por mais uma única vez por igual período.

O Ouvidor somente perderá o mandato nas hipóteses de renúncia ou de processo judicial com decisão definitiva.

As reclamações e denúncias recebidas pela Ouvidoria devem passar primeiramente pela Diretoria antes de seu encaminhamento.