Questão 101937

101937 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Maragogi-AL

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Fiscal Ambiental
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Saneamento básico é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e definida pela Lei 11.445/07, assinale a alternativa INCORRETA:

Serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água fazem parte do que chamamos de saneamento básico.

Esgotamento sanitário faz parte do que chamamos de saneamento básico.

Limpeza urbana, drenagem urbana estão inclusas no saneamento básico.

Manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais fazem parte do saneamento básico.

Infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água tratam-se de serviço prestado ao ente público, portanto não fazem parte do saneamento básico.

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