Questão 3101290

3101290 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP

Provas:

A respeito de acordo e convenção coletivos e da duração do trabalho, assinale a opção correta.

A compensação de jornada de trabalho somente pode ser ajustada entre empregador e empregado por acordo individual escrito.

O acordo de compensação de jornada é válido também em casos de jornada em atividade insalubre, desde que seja previsto em norma coletiva.

O acordo individual para compensação de horas é válido, ainda que norma coletiva tenha previsão divergente.

A prestação de serviços em horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

O regime compensatório na modalidade banco de horas pode ser estabelecido mediante acordo individual estabelecido entre empregado e empregador.

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