Questão 2111322

2111322 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC

Provas:

O delito de porte de drogas para uso pessoal

admite a pena de prisão em caso de descumprimento da medida inicialmente imposta.

é incabível nos casos em que o agente possui condenação anterior pelo delito de tráfico de drogas.

admite a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo máximo de 1 ano.

possui penas cuja prescrição da pretensão punitiva e executória ocorre em 3 anos.

será materialmente atípico nos casos em que for reconhecido o princípio da insignificância.

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