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Respondida
1234396
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
PGE-PA
Orgão:
PGE-PA
Provas:
Procurador do Estado
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Bens
Acerca dos bens e seu regramento jurídico, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os bens de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados, desde que haja desafetação e exista autorização legislativa para a venda.
B
A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.
C
Para a classificação como bem de família, é indispensável que o imóvel pertença à determinada unidade familiar, de maneira que o conceito de impenhorabilidade não abrange imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
D
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, não perdem o caráter de imóveis.
E
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
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