Para a configuração do direito de retenção será preciso que haja detenção de coisa alheia, originada por uma causa anormal ou ilícita.

Se houver cumprimento incompleto, defeituoso ou inexato da prestação por um dos contratantes, admite-se a exceptio non rite adimpleti contractus, em que o outro poderá recusar-se a cumprir a sua obrigação até que aquela prestação se complete ou melhore.

A responsabilidade pelos riscos da evicção não é inerente aos contratos onerosos.

A ignorância do vício redibitório pelo alienante o eximirá da responsabilidade.

O pacto de retrovenda não tem eficácia direta contra terceiros.