Magna Concursos
3258908 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Salgueiro-PE
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Julgue o item que se segue.
Destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia resulta em pena menos severa do que produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, em consonância com a Lei nº 9.605/98.
 

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