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1893656
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PM-SP
Provas:
Cabo
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Receptação (arts. 180 e 180-A do CP)
Sujeito que se dispõe a vender em rede social, a pedido de amigo seu, mediante comissão, cachorro roubado:
A
não comete crime, tratando-se de mero ilícito civil, dada a equiparação entre pessoas e bens semoventes domesticáveis.
B
não comete crime, mas sim contravenção penal.
C
comete crime de receptação de animal, se houver finalidade de comercialização, exigindo-se ainda que deva saber ser o cachorro produto de crime.
D
não comete crime se o animal tiver sido abatido ou dividido em partes.
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