3299542
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem, à luz da CLT e da jurisprudência do TST.
A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de petição depende da demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal de 1988.
