Questão 1195012

1195012 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP

Provas:

Em matéria de bens públicos, o Código Civil estabelece que o seu uso comum:

deve ser necessariamente gratuito, já que tais bens pertencem a toda a coletividade de forma geral e abstrata;

deve ser necessariamente retribuído, por meio de contribuição econômica por parte dos particulares beneficiados;

pode ser gratuito ou retribuído, conforme decidir arbitrariamente a autoridade competente;

pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem;

deve ser necessariamente oneroso, a fim de que toda a coletividade se beneficie.

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