São crimes contra a pessoa: o homicídio, o infanticídio, o aborto e o latrocínio.

A pena mínima do infanticídio é maior do que a pena mínima do homicídio simples doloso.

Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

O aborto com consentimento é sempre permitido até o terceiro mês da gestação.