Questão 1195011

1195011 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP

Provas:

Sobre o regime jurídico das incapacidades atualmente vigente no Direito Civil, é correto afirmar que:

a pessoa natural considerada absolutamente incapaz não poderá praticar atos jurídicos da vida civil;

o pródigo poderá praticar pessoalmente atos jurídicos válidos que não impliquem a redução do seu patrimônio;

a pessoal natural, considerada relativamente incapaz, terá declarada a nulidade dos atos que praticar sem representação;

o menor de dezesseis anos, que agir sem representação, terá declarada a anulabilidade dos seus atos;

o maior de dezesseis e menor de dezoito anos, que agir sem assistência, poderá sofrer a nulidade dos seus atos.

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