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Respondida
3275005
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FGV
Orgão:
Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Guarda Civil Municipal
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Prolegômenos
A Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Lei Penal no Tempo
De acordo com o Código Penal, em relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento
A
da ação ou omissão, exceto se outro tenha sido o momento do resultado.
B
da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
C
da ação, no caso dos crimes comissivos, mas considera-se o momento do resultado nos casos de crimes omissivos.
D
da omissão, no caso dos crimes omissivos, mas considera-se o momento do resultado nos casos de crimes comissivos.
E
do resultado, para os crimes omissivos e comissivos, ainda que outro tenha sido o momento da conduta.
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