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1008467 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-BA
Provas:
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens
subsequentes.
Segundo disposição sumulada do STJ, no âmbito criminal, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
 

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