Magna Concursos
1946415 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO
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No caso de crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos. Por sua vez, a multa será calculada segundo os critérios do Código Penal.

Quando não constituem ou qualificam o crime, qual das circunstâncias citadas a seguir agrava a pena?

 

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