Sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens abaixo:

I. Ocasiona dispensa por justa causa a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.

II. Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra empregador e superiores hierárquicos só é escusável em caso de legítima defesa do empregado ou de outrem.