Magna Concursos
3186843 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO
Provas:

De acordo com o Código de Obras do Município de Pontalina, responda às próximas três questões.

A licença para a execução de obras será concedida por meio de alvará. Contudo a lei específica também que não depende de licença a execução das seguintes obras, exceto:

 

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