Magna Concursos
779258 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Franca-SP
Provas:
Consoante disposição expressa da Lei Complementar 116/03, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Sobre referido imposto, assinale a alternativa incorreta.
 

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