Magna Concursos
329714 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Massapê-CE
Provas:

Em conformidade com a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que trata da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, são considerados princípios organizativos do SUA: Universalidade, Gratuidade, Integralidade da proteção social e Intersetorialidade. Analise as seguintes afirmações e em seguida marque a opção correta:

I. Universalidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social;

II. Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

III. Integralidade da proteção social: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição;

IV. Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

Estão corretas:

 

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