Magna Concursos
3116573 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Maria-RS
Provas:
Em atenção à Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, “o poder público desenvolverá que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e ”.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
 

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