- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolação de sigilo funcional
„W", empregado de entidade paraestatal de processamento de dados, permitiu o acesso de pessoa não autorizada a banco de dados de órgão da Administração Pública, mediante o empréstimo de sua senha pessoal, causando dano a essa e a terceiros. Entende-se que „W"