Questão 2682127

2682127 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Médico do Trabalho
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Um servidor público, que exerce a função de médico do trabalho, tem o hábito de atender seus pacientes trajando camiseta regata, calção e chinelos. Consoante o Decreto 1.171/1994, o servidor:

Tem o direito de livre escolha de sua vestimenta.

Viola um dos principais deveres do servidor, que é o de apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

Está no livre exercício de seus direitos fundamentais.

O Código de Ética, regulado pelo Decreto 1.171/1994, não prevê referida situação.

O Código de Ética, regulado pelo Decreto 1.171/1994, estabelece que o servidor poderá ser exonerado do servido público.

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