A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP — Estrutura Conceitual é um marco importante na convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. Com base nessa Norma, julgue o item.

Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso e, assim, poder reconhecê-lo como um ativo, a entidade deverá deter a propriedade legal deste.