- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Ainda sobre a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (2009), no que tange ao Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias, é CORRETO afirmar que tem como um de seus objetivos: