Conforme previsto no art. 52 do Estatuto do Idoso, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas:

Ainda sobre a LOAS, em seu art. 14, compete ao Distrito Federal, EXCETO:

Indique a alternativa INCORRETA. A LOAS, em seu art. 4,º define que a Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios:

Segundo o Estatuto do Idoso, em seu art. 28, o Poder Público criará e estimulará programas de:

ECA, art. 10 - Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a:

I – Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, por prazo indeterminado.

II – Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

III – Proceder a exames visando o diagnóstico e a tera-pêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

IV – Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do de-senvolvimento do neonato.

V – Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Assinale a alternativa correspondente às afirmativas corretas:

Aponte abaixo a alternativa que preenche corretamente as lacunas do Controle Social da Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS, de acordo com a NOB RH/SUAS: “Uma das _____________ da organização da Assistência Social é a participação da população, por meio de _____________________________, na formulação e no controle dos serviços socioassistenciais em todos os níveis de governo. A participação popular pelo controle social é um das características do __________________________, no qual a população, mesmo após a escolha de seus representantes pelo voto, possui o objetivo de acompanhar, contribuir e fiscalizar a ação do _________________, visando à maior efetividade dos direitos fundamentais.”

A NOB RH/SUAS coloca como princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área da assistência social, EXCETO:

No Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária ressalta-se que todas as entidades que oferecem Acolhimento Institucional, independente da modalidade de atendimento, devem atender aos pressupostos do ECA. Considerando o que é abordado nesse Plano, é incorreto afirmar que tais serviços devem:

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária coloca como diretrizes:

I- Centralidade da família nas políticas públicas.

II-Primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família.

III- Reconhecimento das competências da família na sua organização interna e na superação de suas dificuldades.

IV- Respeito à diversidade étnico-cultural, à identidade e orientação sexuais, à equidade de gênero e às particularidades das condições físicas, sensoriais e mentais.

Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas:

Ainda sobre a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (2009), no que tange ao Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias, é CORRETO afirmar que tem como um de seus objetivos: