Magna Concursos
2866399 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
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Conforme estabelecido no artigo 8o da Política Nacional para a População em Situação de Rua, a rede de acolhimento temporário deve seguir um padrão básico de qualidade, segurança e conforto no atendimento a esse segmento. Para alcance desse objetivo, devem ser observados limite de capacidade, as regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento, respeitado o direito de permanência dessa população, preferencialmente nas cidades ou

 

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