o conteúdo das propostas é acessível ao público desde a abertura da licitação.

adjudicação é o ato da autoridade competente que ratifica o resultado da licitação.

o convite deve ser divulgado pela imprensa oficial.

o leilão se destina à venda de bens a quem oferecer o maior lance, independentemente do valor da avaliação.

a comissão de licitação deve ser composta por pessoas estranhas aos quadros da instituição.