Magna Concursos
3306056 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO
Provas:

Para modificações em projeto aprovado, assim como para alteração do destino de qualquer peça que o compõe, o Código de Obras de Porto Velho determina que será necessária a aprovação do projeto modificativo. Por ocasião das vistorias, poderão ser toleradas pequenas diferenças nas dimensões das peças ou qualquer outro elemento da construção, desde que:

 

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Analista - Arquitetura

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