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Respondida
836275
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCM-BA
Provas:
Auditor Estadual - Controle Externo
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Bahia - BA
À luz da Lei Estadual n.º 6.677/1994 (Estatuto dos servidores públicos civis do estado da Bahia), a ajuda de custo, as diárias e o transporte recebidos pelo servidor público
A
incorporam-se ao vencimento ou aos proventos do servidor, em qualquer caso.
B
incorporam-se ao vencimento ou aos proventos, nos casos indicados em lei.
C
serão cumulados para efeito de acréscimos futuros, sob o mesmo título.
D
constituem modalidades legais de indenizações.
E
constituem modalidades legais de gratificações.
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