Estão inclusos os Planos de resíduos sólidos como um destes instrumentos

A coleta seletiva e os sistemas de logística reversa são instrumentos citados na lei, indicando a responsabilidade compartilhada do ciclo de vida dos produtos

São citados como instrumentos a educação ambiental e o incentivo à criação e desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis

A fiscalização e a aplicação de multas para infrações na coleta de resíduos sólidos em locais inadequados é um dos instrumentos citados nessa lei

Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos