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Respondida
2559972
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IBGP
Orgão:
Pref. Santa Luzia-MG
Provas:
Engenheiro Sanitarista
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Lei 9.433/1997: PNRH
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, foi criado para proteger mananciais superficiais e subterrâneos e, os cursos d’água.
Destacam-se entre os seus principais objetivos,
EXCETO
:
A
Coordenar a gestão integrada das águas.
B
Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.
C
Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.
D
Calcular e cobrar taxas de uso da água de acordo com suas classes e seus respectivos usos.
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