2259316
Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB
Provas:
Um requerente apresentou, para expedição da Carteira de Identidade, a cópia autenticada da sua Certidão de casamento e a documentação original comprobatória dos números da Carteira nacional de habilitação (CNH) e do Título de eleitor.
Considerando essa situação e o disposto no Decreto n.º 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, é correto afirmar que