Questão 254907

254907 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Provas:

Sobre a prescrição como causa extintiva da punibilidade é correto afirmar:

Seu fundamento político-criminal não prevalece sobre as pretensões do réu, mesmo admitido seu caráter de material.

A consideração do perdão judicial é sempre antecedente ao eventual reconhecimento da prescrição.

O réu pode renunciar ao seu reconhecimento e requerer julgamento de mérito por seu caráter meramente processual.

Não sendo matéria de ordem pública, não pode ser reconhecida ex officio pelo juiz.

O reconhecimento da prescrição exclui a apreciação de outras preliminares e do mérito.

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