Questão 153795

153795 Ano: 2008
Disciplina: Serviço Social
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Assistente Social
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Os conselhos setoriais de assistência social têm suas competências definidas em legislação específica. No cumprimento da NOB-SUAS, os Conselhos Municipais devem:

fiscalizar e controlar as ações desenvolvidas pelos gestores e entidades socioassistenciais na área de sua jurisdição.

incentivar a responsabilização do setor privado pela condução dos programas de combate à pobreza.

ser espaços consultivos que administram projetos na área da assistência, segundo as necessidades apontadas em diagnósticos locais.

empreender ações inscritas na lógica da filantropia, visando a racionalização das práticas de assistência com base em referências técnicoinstrumentais.

acompanhar os resultados dos pactos estabelecidos com a rede prestadora de serviços de assistência social, em nível municipal.

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