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Respondida
3501234
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
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Lei 9.985/2000: SNUC
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 9.985/2000.
A
A administração dos recursos obtidos cabe ao órgão gestor da unidade, e estes serão utilizados exclusivamente na sua gestão e manutenção, sob pena da prática de improbidade administrativa.
B
A Reserva da Biosfera é constituída exclusivamente por áreas de domínio público e é gerida por um Conselho Deliberativo.
C
As unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante publicação de decreto.
D
Os limites da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos poderão ser definidos no ato de criação da unidade ou posteriormente.
E
O subsolo e o espaço aéreo, assim como as zonas de amortecimento e os corredores ecológicos, integram os limites de todas as unidades de conservação.
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