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Respondida
3918841
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Marcelândia-MT
Provas:
Agente de Fiscalização
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Crédito Tributário
Suspensão do Crédito Tributário
O depósito do montante integral do tributo devido é uma das hipóteses que suspende a exigibilidade do crédito tributário. Nessa situação, o depósito deve ser feito pelo sujeito passivo no caso de:
A
lançamento direto
B
lançamento por declaração
C
lançamento por homologação
D
aplicação de penalidades pecuniárias
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