Questão 53291

53291 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

Provas:

Em relação ao processo administrativo disciplinar, no âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar:

Da sindicância punitiva pode decorrer a aplicação da penalidade de suspensão até 90 (noventa) dias.

O afastamento preventivo do exercício do cargo dar-se-á sem remuneração.

A denúncia verbal não pode ser considerada para os fins de apuração de irregularidades.

Na sindicância investigatória é assegurado o contraditório e a ampla defesa.

É vedado o início de processo administrativo contra servidor em gozo de férias.

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