Questão 421487

421487 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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Tecnólogo - Gestão de Eventos
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Tecnólogo - Logística Pública
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

A fase externa do pregão eletrônico será iniciada com a convocação dos interessados. É correto afirmar que nesta fase:

o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, desconsiderando-se os prazos para fornecimento e as especificações técnicas ou parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, por já constarem do edital.

aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, para que sejam mantidos lacrados e arquivados para futura consulta em até 5 (cinco) dias úteis.

a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação em quadros de aviso na organização promotora, jamais por meios eletrônicos, sendo que as cópias do edital e do respectivo aviso relativo a pregão eletrônico serão colocadas à disposição exclusivamente dos participantes inscritos no sistema, ficando definido um prazo fixado de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso.

no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

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