Questão 1411612

1411612 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4

Provas:

Sobre ação rescisória na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

seu ajuizamento suspende a execução da sentença rescindenda.

transcorrido o prazo de 2 anos, contados do trânsito em julgado da decisão, consuma-se a prescrição do direito de ação.

a petição inicial será indeferida se o autor não efetuar depósito de 5% sobre o valor da causa.

tem legitimidade para ajuíza-la apenas quem tiver sido parte do processo.

é indispensável, para caracterização do erro de fato, que não tenha havido controvérsia nem pronunciamento judicial sobre o fato.

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