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Respondida
836514
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-3
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre
A
o comércio internacional, abrangendo importação e exportação, o comércio local e interestadual de mercadorias e a prestação de serviços.
B
pequenas, médias e grandes fortunas, propriedade de imóvel rural e urbano, e seguros de vida e saúde.
C
proventos de qualquer natureza, câmbio, seguro, importação e exportação.
D
comércio em geral, prestação de serviço, produtos rurais, artesanais e orgânicos.
E
comércio interestadual e internacional, produção de produtos industriais e rurais, renda e propriedade rural.
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