“O Princípio da se afirma, para o ente público,
pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. Assim como em uma empresa o instrumento caracterizador é o estatuto ou o contrato social que estabelece sua
forma de funcionamento; no setor público essa caracterização
está apoiada no poder constituinte originário, que estabelece
a forma de organização do Estado.” Assinale a alternativa que
completa corretamente a afirmativa anterior.
