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Respondida
1208485
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
TJ-DFT
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz de Direito
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Crédito Tributário
Suspensão do Crédito Tributário
Assinale a alternativa correta:
A
a destinação legal do produto da arrecadação do tributo é essencial para a determinação de sua natureza jurídica;
B
as reclamações e os recursos são causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário;
C
a imunidade tributária dos livros e periódicos só alcança o papel neles utilizado se as obras tiverem destinação didático-educacional;
D
o parcelamento é modalidade de exclusão do crédito tributário.
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