3091459
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Provas:
Analise as informações a seguir:
I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário habilitado em Concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.
II. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário habilitado em Concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.
II. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA: