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Respondida
323112
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MPE-MG
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Aquele que, culposamente, deteriora uma pinacoteca particular sabidamente tombada poderá ser responsabilizado:
A
Por crime de dano, previsto no Código Penal, por atentar contra o patrimônio alheio.
B
Por crime contra o meio ambiente artificial e cultural.
C
Por se tratar de fato atípico, não poderá ser responsabilizado criminalmente.
D
Por crime específico, de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, tal como previsto no Código Penal.
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