Magna Concursos
1404775 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP
Provas:
Julgue o item seguinte, a respeito do direito das coisas.
Se uma ação reivindicatória em que os réus aleguem usucapião como matéria de defesa for julgada improcedente, a sentença pertinente deve declarar a aquisição da propriedade por usucapião e determinar a transcrição do imóvel objeto do litígio em nome da parte ré.
 

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