Sobre a observância dos Direitos sobre as marcas, considere as assertivas abaixo:

I. É sempre válido procurar aconselhamento profissional se houver suspeita de que terceiros estejam infringindo sua marca.

II. No caso de violação de direitos sobre uma marca, o primeiro encaminhamento é o envio de e-mail ao INPI para notificar a infração.

III. Se a empresa conhecer a localização do infrator de sua marca, pode promover diretamente a apreensão dos produtos de contrafação.

IV. O infrator pode ser forçado pelas autoridades judiciárias a informar a identidade das pessoas implicadas na produção e distribuição de produtos ou serviços contrafeitos (falsificados) e os seus canais de distribuição.

V. Como importante meio de dissuasão, as autoridades judiciais podem ordenar, a pedido do titular da marca, que os produtos em transgressão e os materiais utilizados para a fabricação desses produtos sejam destruídos ou retirados do mercado, sem qualquer tipo de compensação financeira ao infrator.