Avalie se podem ser habilitadas ao REPETRO:

I. Quaisquer pessoas físicas ou jurídicas habilitadas pela Receita Federal do Brasil.

II. Pessoas físicas detentoras de concessão ou autorização.

III. Empresa detentora de cessão, nos termos da Lei nº 12.276, de 2010.

IV. Pessoa Jurídica contratada sob o regime de partilha de produção, nos termos da Lei nº 12.351, de 2010.

V. Pessoa jurídica contratada por pessoas jurídicas detentoras de concessão, autorização, cessão ou regime de partilha da produção, em afretamento por tempo ou para a prestação de serviços destinados à execução das atividades objeto da concessão ou autorização, ou por suas subcontratadas.

Estão corretos: