Questão 421464

421464 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, instituída no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de bens e serviços comuns. É correto afirmar que na fase preparatória do pregão:

a definição do objeto do pregão deverá ser precisa, suficiente e clara, devendo incluir especificações mesmo que excessivas e que limitem a competição.

a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, bem como os critérios de aceitação das propostas, dispensando-se as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato.

a equipe de apoio do certame deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento, sendo que no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, embora a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, habilitação e a adjudicação do objeto do certame fiquem sob responsabilidade exclusiva da autoridade que designar o pregoeiro.

dos autos do procedimento poderão ser omitidos, visando objetividade, a justificativa do objeto do certame e os elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados, ficando essas informações disponíveis apenas em quadros de avisos públicos da organização promotora do certame.

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